Questão OAB - Em relação aos Ministros de Estado, ...

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Questão: 237549
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237549

Dificuldade:

Prova: II Exame de Ordem Unificado

Direito Constitucional Poder Executivo

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

(a)

como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.

(b)

podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.

(c)

somente os brasileiros natos poderão exercer a função

(d)

respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

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