Questão Comentada da OAB - Estatuto e Ética

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Questões da OAB
Estatuto e Ética

Questão: 245041

XXXI Exame de Ordem Unificado Id: 245041

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Descrição

Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

(a)

O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima.

(b)

Em caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo.

(c)

O processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.

(d)

O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.

Comentários

Paloma Massa

Art. 77. Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

Iane Goveia

LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.

Art. 77. Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

Detalhes da Questão

Disciplina:
Estatuto e Ética

Dificuldade da Questão

Dificuldade: Médio