O juiz deve intimar o advogado de Vilaça para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, pois a alteração da causa de pedir demanda também a alteração dos pedidos, inclusive em relação à indenização por perdas e danos.

As ações possessórias são fungíveis e a alteração no contexto fático não impede o juiz de apreciar o pedido já deduzido na petição inicial, se os pressupostos para a proteção possessória estiverem satisfeitos.

A citação dos ocupantes será feita de forma pessoal e por edital em relação aos demais, sendo dispensada a intimação do Ministério Público por se tratar de um conflito eminentemente privado.

O Juiz só poderá conceder a proteção possessória pretendida por Vilaça após a audiência de justificação, pois no rito das ações possessórias, o CPC proíbe a concessão de decisão surpresa, baseada em fundamento ao qual não tenha sido dada a oportunidade das partes se manifestarem previamente.