Direito do Trabalho

Método de Resolução
Rendimento Geral na Disciplina
Tempo de resolução
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Maria Antonieta, empregada não estável da empresa de ônibus Hiper Devagar, teve seu contrato de trabalho rescindido pela empresa durante a pandemia de Covid-19, sob alegação de força maior em virtude de lockdown determinado pelo Estado, impedindo o transporte intermunicipal. Sabendo-se que Maria Antonieta faria jus a R$ 10.000,00 em uma rescisão contratual sem justa causa comum, nessa situação, com base no dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que regula a matéria, o valor que a empresa, sustentando sua alegação, pagou de rescisão foi