Direito Processual Penal

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Wemerson foi investigado, processado e julgado pelo fato de ter receptado um aparelho telefônico modelo Iphone 13 Pro Max pertencente à vítima Alik. Após a instrução criminal, o magistrado julgou procedente a denúncia, condenando o réu pelo delito de receptação. Transitada em julgado a demanda, surgiu a informação de que, em verdade, o réu teria participado da subtração do aparelho da vítima, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, o que foi devidamente registrado em sede policial.

Diante desse cenário, nos termos da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que