Direito Constitucional
Método de Resolução
Dificuldade:
Flávia, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Flávia, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,