Após o falecimento de Thiago Antunes, servidor público estadual, Larissa, que com ele vivera em união por quase dez anos, com aparência de família, compareceu perante a autoridade estadual competente e requereu o recebimento da pensão por morte. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido, sob o argumento de que Thiago era casado, situação constituída em momento anterior ao início da união com Larissa, e a esposa, com a qual convivia de modo simultâneo, estava recebendo o referido benefício previdenciário.

Irresignada com a situação, Larissa procurou um advogado, sendo lhe corretamente informado que, em harmonia com a sistemática constitucional afeta à família, ela