Joaquim pretende frequentar estágio profissional de advocacia, mantido por escritório de advocacia credenciado pela OAB. Para tanto, Joaquim solicitou sua inscrição de estagiário perante o Conselho Seccional em cujo território se localiza seu curso jurídico. A respeito da normativa que rege o assunto, responda conforme o estatuto da advocacia e da OAB: