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As Contribuições Especiais são uma das 5 espécies tributárias, presentes
no ordenamento jurídico brasileiro e é exclusiva da União a competência
para sua instituição. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Existem 03 espécies de contribuições especiais, as contribuições sociais,
contribuição de intervenção no domínio econômico e contribuição
especial de Interesse de categoria profissional ou econômica;
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incide
sobre as receitas decorrentes da exportação;
Os Estados, Municípios e DF não poderão instituir contribuições
especiais, cobradas de seus servidores, para o custeio do regime
previdenciário de caráter contributivo e solidário;
Somente as contribuições de intervenção no domínio econômico incide
sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.