Apesar de ser um imposto de competência federal, é possível ter a sua

fiscalização e cobrança assumida pelos Municípios que assim desejarem,

mediante a celebração de convênio com a União Federal;

O ITR incidirá sobre incide sobre pequenas glebas rurais, quando as

explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro

imóvel.

A união procederá a aplicação do ITR de forma progressiva em razão do

tempo, mediante a majoração da alíquota;

Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel urbano, o titular de seu

domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.