O Estado estrangeiro goza de imunidade absoluta e total, somente podendo ser julgado por outro Estado caso haja renúncia à imunidade.

Segundo o STF, a ONU possui imunidade de jurisdição e de execução, abrangendo, inclusive, as causas trabalhistas.

 O Estado estrangeiro não detém imunidade de jurisdição quando pratica atos de império.

Em causas trabalhistas, o Estado estrangeiro goza de imunidade de jurisdição, mas não possui imunidade de execução.