Questão OAB - O art. 28 do Estatuto da Criança e Ad...

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Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

O art. 28 do Estatuto da Criança e Adolescente elenca formas de colocação em família substituta. É uma tentativa de cumprir o mandamento constitucional de garantir assistência familiar, quando o menor não pode permanecer em sua família natural. Diante disso, marque a alternativa correta:

(a)

guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei, são formas de família substituta.

(b)

além da guarda, tutela e adoção, a modalidade apadrinhamento é também tipo de família substituta.

(c)

a guarda não obriga a prestação de assistência material, a qual cabe aos pais.

(d)

a falta ou a carência de recursos materiais, constitui causa justificável para a perda ou suspensão do poder familiar.

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