Painel
Grupo de Alunos
Calendário de Estudo
Aulas
Aulões ao vivo
E-Books
Questões
Maratona de Questões
Provas
Dicas no Whatsapp
Conquistas
Probabilidades
Página Inicial
O exercício de atividade empresarial possui algumas limitações em nosso ordenamento jurídico, no que concerne à legitimidade para fazê-lo. Deste modo, algumas pessoas são impedidas de desempenharem atividade típica de empresário, como por exemplo:
Pessoa cuja incapacidade fora declarada 05 (cinco) anos após o início do exercício de atividade empresarial;
Produtor rural;
Estrangeiro em processo de naturalização
Magistrado