Rendimento na Disciplina
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Miguel, analista concursado do Tribunal de Justiça de Alagoas, em um determinado dia, verificando que o TJ estava vazio, ingressou no gabinete de um desembargador e colocou em sua mochila dois maços de folha A4 e um grampeador para utilizar em sua residência, com a finalidade pessoal. O Ministério Público, após divulgação das imagens de vídeo do tribunal, tomou ciência da situação. Diante do entendimento dos tribunais superiores, bem como o Código de Direito Penal, Miguel: