Direito Penal
Método de Resolução
Dificuldade:
Simão, servidor público, primário, no exercício de sua função e por mero capricho, constrangeu Josias psicólogo a depor, ainda ameaçando prisão, sobre assunto que em razão de sua profissão deve resguardar sigilo. Nesse caso, caso Simão seja condenado, de acordo com a lei 13.869/2019, é efeito da condenação: