Direito Constitucional
Método de Resolução
Dificuldade:
Renata advogada e professora de direito está grávida e já avisou a seu esposo que tem a intenção de combater o desenvolvimento de valores patriarcal, na qual a mulher ocupa uma posição de inferioridade, sofrendo constantes violências no ambiente familiar e que seu filho será cuidado conforme o projeto de lei ordinária de dois deputados federais que dispõe que as decisões da mulher, na educação dos filhos, teriam preeminência, devendo ser sempre acatadas pelo homem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido projeto dos deputados é