Direito Processual Penal
Método de Resolução
Dificuldade:
Em 2022, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Augusto imputando a ele a prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a inicial acusatória, em 2017, o acusado manteve conjunção carnal com a vítima, que à época possuía 13 anos de idade.
Ao saber do fato e antes que a jovem completasse 18 anos, os pais da vítima procuraram a delegacia de polícia, manifestando expressamente a vontade de ver Augusto responsabilizado criminalmente, o que foi por ela confirmado ao atingir a maioridade.
No inquérito, foram reunidos elementos de informação suficientes à satisfação do lastro mínimo probatório exigido para a acusação. Entretanto, a denúncia foi rejeitada liminarmente pelo juiz competente. Ao fundamentar sua decisão, o magistrado apontou a ilegitimidade de parte, entendendo que não caberia ao Parquet exercer a ação penal, que não poderia ser admitida.
Com base nas informações apresentadas, assinale a afirmativa correta para o caso.