Direito Processual Penal
Método de Resolução
Dificuldade:
Maria, com 20 anos, foi forçada a praticar ato sexual com seu pastor, Francisco. Não foi possível realizar a períci,a pois a delegacia de plantão não possuía a estrutura necessária. Francisco foi interrogado no inquérito policial e tendo confessado o crime.
Em relação a essa situação hipotética, nos termos da Constituição Federal e legislação pátria, assinale a opção correta.