A instauração do inquérito policial está condicionada à representação da vítima no prazo legal.

Conforme o Estatuto da OAB, é indispensável a presença de advogado durante o interrogatório, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Francisco tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser pastor da vítima, diante da autoridade religiosa estabelecida sobre a vítima.