Direito Constitucional

Método de Resolução
Rendimento na Disciplina
Tempo de resolução
:

Francisquinho de Mari, que acabara de ser empossado como vereador em Maceió, procurou o defensor público da comarca e informou que almejava ajuizar a ação constitucional cabível em face dos engenhos produtores de açúcar, que considerava responsáveis pela diminuição da qualidade do ar e pelo fato de as praças da cidade ficarem cobertas de fuligem em determinados períodos do ano, o que impedia a sua utilização pelos munícipes. Qual ação o defensor deve propor