O juiz errou, pois o bem de família não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas, consoante regramento específico previsto na lei federal 8.009/90.

O juiz errou, pois além de ser bem de família, o imóvel não é patrimônio particular de Joaquim. O casal deve oferecer defesa na execução suscitando a penhora incorreta do bem.

O direito brasileiro não possui qualquer regramento acerca da impenhorabilidade de imóveis destinados à moradia do devedor e de sua entidade familiar, razão pela qual a decisão do juiz está correta.

A decisão do juiz está correta. A lei 8.009/90 autoriza a penhora do único imóvel do devedor para adimplemento de dívida decorrente de pensão alimentícia, resguardando-se os direitos do cônjuge que figure como coproprietário.