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Direito Processual Civil

Método de Resolução
Rendimento Geral na Disciplina
Tempo de resolução
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Oscar contratou o serviço de Vilaça Neto para atuar em sua defesa em um processo criminal. Para tanto, as partes firmaram um contrato de honorários de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que é título executivo extrajudicial. O serviço contratado foi devidamente prestado. Oscar foi colocado em liberdade e ao final absolvido das acusações. Mas deixou de quitar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Após ser citado em ação de execução, ele pediu ao seu novo advogado que ganhasse tempo apresentando defesa, pois não tinha interesse em pagar a dívida. Este apresentou embargos à execução, doze dias depois, alegando simplesmente a impossibilidade financeira do seu cliente de arcar com a obrigação. À luz do caso, assinale a alternativa correta: