Questão OAB - Laryssa e Dandara estudam direito, e n...

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Dificuldade:

Prova: Estudar para OAB - Questões Inéditas

Laryssa e Dandara estudam direito, e na aula de direito constitucional estavam discutindo sobre o artigo 5º da Carta Magna. Laryssa pediu a Dandara um exemplo de direito contido no artigo 5º e esta respondeu corretamente:

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

(b)

A manifestação do pensamento é livre, sendo protegido o anonimato.

(c)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observada a censura e, em alguns casos, a licença.

(d)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive, a de caráter paramilitar.

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