a arbitragem constitui flagrante exclusão de ameaça ou lesão à direito da apreciação jurisdicional, sendo, portanto, inconstitucional, por ferir o princípio da inafastabilidade.

o juiz poderia ter conhecido da convenção de arbitragem de ofício, independentemente de provocação.

a parte pode alegar a existência de convenção de arbitragem em qualquer tempo e grau de jurisdição.

reconhecida a higidez da convenção de arbitragem alegada, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito.