Em nenhuma hipótese, investimento cuja execução ultrapasse um exercido financeiro poderá ser iniciado sem:

EXECUÇÃO é uma característica da etapa do processo orçamentário que promove:

São Características da etapa do processo orçamentário denominada de APROVAÇÃO:

São etapas do Ciclo Orçamentário:

Quando o Chefe do Executivo apresenta a lei orçamentária, o mesmo deve observar se as receitas e as despesas estão evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e sua aplicação. Essa orientação favorece o controle político do gasto público, pois inibe autorizações genéricas, com finalidade aberta, e que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo. 

Essa orientação está intimamente relacionada ao princípio orçamentário da:

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi comunicado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser dado o devido encaminhamento à proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente, entregando-lhe o texto que fora elaborado pelos setores técnicos competentes. Assim sendo, é correto afirma que a pós a aprovação interna da proposta, no âmbito do Poder Judiciário, ela deve ser:

Com relação ao Plano Plurianual, assinale (V) para a afirmativa Verdadeira e (F) para falsa, e por fim marque a opção correta:

( ) Na União, a data de encaminhamento e o período de apreciação do projeto de lei do PPA no Congresso Nacional são os mesmos do projeto da Lei Orçamentária Anual.

( ) Na União, diferentemente do que ocorre com outros projetos de leis do sistema orçamentário, o projeto de lei do PPA é objeto de discussão, apresentação e aprovação de emendas e votação no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, após, votação final em sessão do Congresso Nacional.

( ) Nos estados e municípios há a necessidade de uma comissão permanente, aos moldes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para tratar das matérias orçamentárias.

A respeito das Leis Orçamentárias e Orçamento Público propriamente dito, assinale a afirmativa correta:

Considerando as disposições constitucionais sobre as leis orçamentárias com suas respectivas atribuições, definições ou conteúdo, relacione as assertivas e marque a alternativa correta:

1. Plano plurianual

2. Diretrizes orçamentárias

3. Orçamento anual

( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(  ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(  ) Compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Hootgbyson Katsberg, prefeito do município Esperança, preocupado em obedecer ao princípio orçamentário da unidade, solicitou esclarecimentos de como deve apresentar suas receitas e despesas. Sobre tal dúvida, assinale a opção correta: