Maria era casada com João Bosco há 15 anos e dessa união tiveram 03 filhos. João Bosco sempre laborou na colheita de café em Campinas no Estado de São Paulo, contudo desde 20/07/2015 ele nunca mais retornou a sua casa.  

Maria e sua família envidou esforços para localizar João Bosco, contudo sem sucesso, supondo ter sido acometido de doença mental ou suicídio. 

Em 30/05/2020 Maria propôs ação de declaração judicial de morte presumida de seu marido João Bosco, sem decretação de ausência.

Diante da situação, é correto afirmar que:

Sérgio tinha a intenção de adquirir um imóvel que pertencia a José pelo valor de R$ 100.000,00. Contudo, como Sérgio estava pensando em se divorciar de sua esposa Márcia e não queria dividir o imóvel com ela, combinou com José que fariam um contrato de locação imobiliária de 24 meses e, como forma de pagamento, daria o valor de R$ 100.000,00 antecipando todos os meses de aluguel. 

06 meses após a assinatura do contrato de locação, Sérgio se divorciou de Márcia. 06 meses após ter se divorciado de Márcia, Sergio escritura um contrato de compra e venda com José e registra no Cartório de Registro de Imóveis.

Após 02 anos da sentença do divórcio, Márcia descobre a negociação entre Sérgio e José e procura você, como advogado, para buscar uma solução para o empasse.

Vitor comprou de Luiz um veículo Vectra GT em 10 de janeiro de 2020 pelo valor de R$ 19.000,00. Em 09 de maio de 2020, após Vitor rodar pouco mais de 400km, o veículo apresentou um defeito oculto e de difícil constatação, tendo sido encaminhado para o conserto. 

Ficou constatado em laudo técnico que o vício apresentado no carro era de antes da tradição e que Luiz não tinha conhecimento do vício. Para tentar resolver o problema, Vitor analisou o contrato de compra e venda e verificou que não foi estabelecido cláusula de garantia. 

Sendo assim, Vitor ingressou com ação estimatória contra Luiz em 20 de julho de 2020, a fim de ter abatimento no preço pago pelo carro.

Diante da situação, é correto afirmar que: 

A sociedade RC Eventos LTDA. foi contratada para a realização de um evento, uma formatura de Direito da turma 2022.1 da faculdade UNIT, turma essa representada pela comissão de formatura presidida por Stephany Casado. Para o dia do baile, a RC Eventos LTDA. contratou a empresa de floricultura Salve Flores LTDA. para decoração do salão de festas, no valor de R$ 36.000,00. 

No dia do baile, Stephany passou pelo salão de festas e constatou que o local ainda não havia sido decorado com os arranjos contratados. Imediatamente Stephany liga para a gerente da decorado pela Salve Flores LTDA, cobrando a decoração, mas recebeu a resposta de que não poderia responder a Stephany, uma vez que foi contratada pela RC Eventos LTDA.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que:

Bruno possui uma casa de primeiro andar que, da sacada, consegue ter a vista do mar. Entre o seu imóvel e a praia há um terreno sem muros, que pertence a Ruan. 

Vicente sempre teve o sonho de ter uma casa beira mar e, vendo o terreno de Ruan, fez proposta de compra e venda com valor acima do mercado. Ruan, vendo a oportunidade, vendeu o imóvel para Vicente. 

Após o registro da compra e venda do imóvel em seu nome, Vicente resolveu construir um muro no terreno para delimitar a área. Porém, Bruno perdeu a vista que tinha para o mar com a construção do muro.

Inconformado, Bruno ingressa com ação de nunciação de obra nova, sob alegação de que tem servidão de vista, durante os 20 anos que reside no imóvel.

Considerando as normas do direito de vizinhança e de servidão, é correto afirmar que: 

Maisa adquiriu de Ronaldo um carro da marca x pelo valor de R$ 40.000,00. Maisa não tinha condições de pagar o valor integralmente, portanto, firmaram um contrato de compra e venda estipulando que Maisa pagaria R$ 2.000,00 a título de sinal, a primeira parcela de R$ 18.000,00 para 30 dias da data da assinatura, mais dez parcelas sucessivas e mensais de R$ 2.000,00.

Restou estipulado uma multa na proporção de 10% no caso de inadimplemento total da obrigação e multa de 2% em caso de mora. 

Maisa cumpriu com o pagamento do sinal e da primeira parcela. Contudo, atrasou o pagamento da segunda parcela em 10 dias. 

Ronaldo notificou Maisa informando do atraso e que seria aplicado na próxima parcela o valor da parcela vencida, aplicando a multa de 10% conforme previsto no contrato.  

Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que: 

Em agosto de 2017, João, um adolescente de 16 anos pegou escondido o carro do seus pais, Celso e Lucira, para ir a uma festa em outro bairro da sua cidade. Nessa festa, João ingeriu bebidas alcóolicas. 

Durante o percurso de volta para casa, João perdeu o controle do carro, colidiu em um poste e o capotou por inúmeras vezes, atingido, drasticamente, Carla que estava transitando na calçada. Diante da gravidade do acidente, Carla morreu na hora. 

João fugiu do local do acidente, sem prestar socorro para a vítima, mas foi alcançado pela polícia.  

A perícia constatou que João estava em estado de embriaguez, além de dirigir em velocidade excessiva, o que causou o acidente. 

Carla era mãe de Vitória, que dependia totalmente da mãe. 

Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta. 

Jane sempre sonhou em ter uma casa com piscina e, durante a construção da sua casa, contratou Arnaldo para realizar a construção da piscina na sua obra. No contrato de empreitada, Arnaldo era responsável, além da construção da piscina, pelo fornecimento de materiais. 

Depois de seis meses da assinatura do contrato, tanto a obra da piscina foi finalizada por Arnaldo, assim como foi finalizada a obra da casa por Jane. 

Ocorre que após um ano da finalização de toda a obra da casa, Jane verificou que havia alguns defeitos na obra em decorrência da não impermeabilização da área da piscina, o que estava causando danos no seu imóvel. 

Ao consultar o contrato, verificou que não havia nada previsto em relação a garantia, o que deixou Jane sem saber o que fazer em relação ao caso. 

Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta: 

Tânia firmou contrato de locação imobiliária comercial com Eraldo, proprietário do imóvel, pelo prazo de 36 meses. O contrato possuía cláusula de vigência e se encontrava registrado na matrícula do imóvel, a fim de assegurar o cumprimento da locação.

Ocorre que Eraldo resolveu vender o imóvel para Fernando que, insatisfeito por ter que esperar o fim do contrato de locação terminar, cedeu seus direitos sobre o imóvel para Cássio. Cássio, por sua vez tem vários credores que podem requerer o imóvel para o pagamento de suas dívidas.

Chegando próximo a data de vencimento do aluguel, Tânia ficou na dúvida para quem pagar. Sendo assim, ela buscou você como advogado para buscar a solução jurídica cabível ao caso. 

Ronildo é proprietário de uma unidade imobiliária térrea em um condomínio edilício residencial. Considerando que a localização do edifício é em uma das melhores regiões para comércio de sua cidade, Ronildo pensa em transformar sua unidade em uma padaria com uma conveniência, a fim de atender tanto os moradores do edifício, como a região. 

Para tanto, Ronildo busca você como advogado, para auxiliar na possibilidade de realizar o seu negócio.