Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos pelo autor. 

Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz, independentemente de sucumbência, a serem pagos pelo Estado, segundo a tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.

Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz, independentemente de sucumbência, a serem pagos pela Defensoria Pública, segundo a tabela organizada pelo Defensor Público Geral do Estado.

Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos pela Defensoria Pública. 

excluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for substituída antes do término desse prazo.

obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder. 

fará cessar de imediato a responsabilidade profissional de Maria pelo acompanhamento da causa.

 deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.

estivesse em atraso com o pagamento da anuidade.

exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.

 ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.

 tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal. 

pela União, diante da atividade que será desenvolvida.

pelo Estado.

pelo Município “Zeta”, uma vez que o impacto será de âmbito local.

pelo Estado ou pela União, a depender de lei federal.

caso o Tribunal considere que a causa está madura para julgamento, poderá julgar seu mérito, sem determinar o retorno dos autos para o primeiro grau.

mesmo diante da sucumbência recíproca, Firmino não poderá mais apelar de forma alguma, restando-lhe apenas o prazo de 15 para contrarrazoar a apelação de Reginaldo.

haverá duplo juízo de admissibilidade da apelação. Um feito pelo juízo recorrido – a quo –, o outro, pelo tribunal – juízo ad quem.

a apelação, como regra geral, possui efeito meramente devolutivo, trazendo o CPC hipóteses excepcionais nas quais esta espécie recursal possuirá efeito suspensivo automático.

o recurso deverá ser desprovido, uma vez que apenas decisões omissas e contraditórias desafiam embargos de declaração.

a parte contrária deverá necessariamente ser intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, independentemente da possibilidade de modificação da decisão embargada.

o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais.

caso a parte contrária tenha agravado da decisão interlocutória embargada e, posteriormente, os embargos modificarem o decisum, o agravo de instrumento já interposto estará prejudicado e deverá ser inadmitido, tendo a parte novo prazo para agravar.

o tribunal deverá dar às partes o prazo de 5 dias para sanar o vício: no caso de João, complementar o valor restante; no caso de Maria, proceder ao pagamento em dobro do valor do preparo.

o tribunal deverá dar a ambas as partes 15 dias para pagar o valor do preparo em dobro.

o tribunal deverá inadmitir ambos os recursos diante da deserção.

o tribunal deverá dar a ambas as partes o prazo de 5 dias para sanar o vício: João deverá complementar o valor restante e Maria deverá recolher o valor do preparo original.

as questões de fato e de direito serão presumidas verdadeiras.

ocorrendo a revelia, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato autorais, tendo como única exceção o fato que diga respeito a direitos indisponíveis.

o efeito material da revelia – presunção relativa de veracidade dos fatos – não se aplica ao revel quando seu litisconsorte contesta a ação.

haverá presunção de veracidade dos fatos narrados apenas contra Inácio, uma vez que foi o único réu revel da ação.

o momento correto para arguir incompetência relativa é a contestação, razão pela qual Allan deverá comparecer à audiência de conciliação e mediação marcada e, apenas após esta oportunidade, contestar alegando a incompetência territorial do atual juízo da demanda.

alegando ser parte ilegítima, e caso conheça a pessoa que julgue ser a legitimada para compor o polo passivo, Allan deverá denunciá-la à lide ainda na contestação.

alegando ser parte ilegítima, caso conheça a pessoa que julgue ser a legitimada para compor o polo passivo, Allan deverá indicá-la na contestação, oportunidade na qual o juiz ouvirá a parte autora no prazo de 15 dias.

depois de contestar, não será mais lícito a Allan deduzir novas alegações em nenhuma hipótese.

cheque.

duplicata.

letra de câmbio.

nota promissória.