Questões da OAB - 1ª Fase OAB

Progresso nas Disciplinas Questões da OAB

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Para honrar um empréstimo que lhe foi concedido, o empresário Ruy Barbosa subscreveu nota promissória em favor de Medeiros Neto, com vencimento para o dia 30 de março de 2023. O primeiro endossante transferiu o título em preto para Wagner Desidério e proibiu novo endosso. Considerando o efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta. 



No que concerne ao instituto do aval, pode-se afirmar que:



Você é consultado(a) por um cliente que teve extraviada uma duplicata com vencimento no prazo de 30 (trinta) dias, e no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A referida duplicata seria pagável em Garanhuns/PE, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Papa Léguas Logística e Transportes Ltda.

Em relação aos direitos cambiários decorrentes da duplicata, assinale a afirmativa correta.

 



Tamandaré emitiu nota promissória no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) em favor de Altamira. Esta endossou o título em branco para Ângulo Comércio de Tecidos Ltda.

Sendo inequívoco que a nota promissória em branco circula ao portador, em caso de desapossamento é correto afirmar que 



Thiago Antunes – ME, em virtude de negociação mercantil (compra e venda de alimentos in natura) realizada com Restaurante Poeira em Alto Mar Ltda., sacou duplicata em face deste, tendo o referido título vencimento para o dia 29 de agosto de 2022. Contudo, antes do vencimento, no dia 21 de agosto de 2022, a duplicata, já aceita, foi endossada para a sociedade Tonelada Materiais de Construção Ltda.

Tendo em vista que, no dia 9 de setembro de 2022, a duplicata foi apresentada ao tabelionato de protestos por falta de pagamento, é correto afirmar que:



Riqueza Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. sacou duplicata na modalidade cartular em face de Papelaria Sul Brasil Ltda., que foi devidamente aceita, com vencimento no dia 25 de março de 2022.

Antes do vencimento, a duplicata foi endossada para Saudades Fomento Mercantil S/A. No dia do vencimento, a duplicata não foi paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos.

Acerca da validade e do cabimento do aval dado na duplicata após o vencimento, assinale a afirmativa correta.



A empresa R9 Ltda deseja emitir um título de crédito ao vender mercadorias a prazo, que pode ser transferido a um terceiro após o endosso da emitente. Trata-se da modalidade:



Aulas Online Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Lucro Certo S/A, lastreado em título de crédito emitido em garantia da dívida. Acerca dos títulos de crédito, nos termos das normas trazidas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.



Socorro, empresária individual, sacou duplicata de venda na forma cartular, em face de Laticínios Aguaí Ltda. com vencimento para o dia 11 de setembro de 2020. Antes do vencimento, no dia 31 de agosto de 2020, a duplicata, já aceita, foi endossada para a sociedade Bariri & Piraju Ltda.

Considerando-se que, no dia 9 de outubro de 2020, a duplicata foi apresentada ao tabelionato de protestos para ser protestada por falta de pagamento, é correto afirmar que o endossatário



Antenor subscreveu nota promissória no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagável em 16 de setembro de 2021. A obrigação do subscritor foi avalizada por Belizário, que tem como avalista Miguel, e esse tem, como avalista, Antônio.

Após o vencimento, caso o avalista Miguel venha a pagar o valor da nota promissória ao credor, assinale a opção que indica a(s) pessoa(s) que poderá(ão) ser demandada(s) em ação de regresso.