Questões da OAB - 1ª Fase OAB

Progresso nas Disciplinas Questões da OAB

2727 Questões OAB

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Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.


No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.


Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.


Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.


Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.


Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética,


Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.


Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)


Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.


Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem.

Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso