Questões da OAB - 1ª Fase OAB
Progresso nas Disciplinas Questões da OAB
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III Exame de Ordem Unificado
O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
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III Exame de Ordem Unificado
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts.4º e 36 a 38.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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III Exame de Ordem Unificado
A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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III Exame de Ordem Unificado
A imunidade recíproca impede que
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III Exame de Ordem Unificado
Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade
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III Exame de Ordem Unificado
Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.
Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.
Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.
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III Exame de Ordem Unificado
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação.
Essa exigência é
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III Exame de Ordem Unificado
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
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III Exame de Ordem Unificado
Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
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III Exame de Ordem Unificado
Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão