De uma sentença trabalhista, que julgou o pedido procedente em parte, somente o reclamante recorreu. No prazo de 8 dias da intimação acerca do recurso, a sociedade empresária apresentou contrarrazões ao recurso ordinário e recurso ordinário adesivo. Do recurso adesivo, o juiz concedeu vista ao reclamante, que se manifestou desistindo do recurso principal. Diante do caso retratado e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

 José e Jackeline são empregados da Escola Cantinho do Castigo. Sendo José contador da Escola e Jackeline professora de história. José, viúvo, levou seu filho de quatro anos para consulta com o pediatra em setembro de 2023. Todavia, foi lançado falta e houve o desconto em seu salário. Jackeline em face do histórico familiar de neoplasias malignas em sua família, anualmente faz exames médicos. 

Nos dias 04, 05  e 06.09, Jackeline deixou de trabalhar para realizar exames médicos, devidamente comprovados, preventivos de câncer, mas também foram lançadas faltas em seus assentos funcionais, com os respectivos descontes. Como advogado(a) dos empregados, você deverá requerer

O Colégio Piedade possui um grupo de teatro em que paga professores, para que seus professores e demais empregados possam montar e participar de peças educativas, com participação facultativa e sem outros custos. Os ensaios ocorrem após o expediente nas segundas-feiras, com duração de duas horas e apresentações nas sextas-feiras com duração de 40 minutos. A professora Fabiana participa do grupo. Você foi procurado por Fabiana com consulta sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

Emanoel enquanto se dirigia para o trabalho em sua rota normal que fazia em todos os dias, foi atropelado por um ciclista. Em virtude do acidente de trajeto, Emanoel precisou se afastar do serviço por 22 dias, findos os quais retornou ao trabalho e reassumiu suas atividades normais.

Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Sobre o salário in natura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O salário in natura só resta caracterizado quando a utilidade fornecida é natural, ou seja, tem que ter origem na natureza, como leite, arroz e outros alimentos.
( ) O fornecimento de educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, não é considerado salário in natura.
( ) O fornecimento de assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerado salário in natura.
( ) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, não são considerados salário in natura.
( ) O valor correspondente ao vale-cultura é considerado salário in natura.
 

 Referente às férias e à extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

 Rogério ajuizou ação trabalhista com pedido de adicional de horas extras. Na análise dos documentos instrutórios, notou-se que, no período em que se baseou o pedido, existia convenção coletiva da categoria fixando o referido adicional em 70% sobre a hora normal; contrato de trabalho entre as partes indicando adicional de 60% sobre a hora normal; regulamento da empresa determinando adicional de 65% sobre a hora normal e o acordo coletivo firmado pela empresa determina adicional de 55% sobre a hora normal.

À luz da hierarquia das fontes de direitos na seara trabalhista, considerando contrato de trabalho firmado à luz da Lei n. 13.467/2017, caso o pedido seja deferido, deve ser aplicado o adicional previsto.

Carlos é vigia de uma república de estudantes; Carolina é cuidadora da idosa Josefa e Ênio é cozinheiro na casa de Ana e Francisco. Nestes casos, 

Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de

João, credor em uma ação de cobrança, teve seu processo julgado totalmente improcedente em sentença proferida por um juiz de primeiro grau. João não recorreu da decisão e o processo transitou em julgado. Um ano depois, ele percebeu que o juiz que proferiu a sentença era absolutamente incompetente para julgar o caso. Inconformado com a decisão e a descoberta tardia da incompetência absoluta do juízo, João procura seu advogado para saber quais medidas pode adotar diante dessa situação.

Nesse cenário, é correto afirmar que João: