Considera-se de "sobre-aviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 2/3 (um terço) do salário normal.  

Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.

A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. 

Nas jornadas não excedentes a 6 (seis) horas/diárias, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. ?

Contra o menor de 18 anos não corre prescrição.

A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio.

São imprescritíveis às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

A prescrição do direito de reclamar o pagamento da respectiva remuneração das férias, é contada do término do período aquisitivo das mesmas.

Motorista.

Cobrador.

Contadora.

Motorista e Cobrador.

poderá pactuar individualmente com Agnelo o banco de horas, desde que a compensação ocorra no período máximo de 12 meses.

deverá obrigatoriamente celebrar acordo coletivo com o sindicato para estabelecer banco de horas, desde que a compensação ocorra no período máximo de 18 meses.

deverá necessariamente celebrar acordo com todos os empregados em conjunto, com assistência do sindicato, para estabelecer banco de horas, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses.

poderá pactuar individualmente com Agnelo o banco de horas, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses.

sempre será computado na jornada de trabalho, desde que excedente de 15 minutos diários.

sempre será computado na jornada de trabalho, independente do tempo gasto.

nunca será computado na jornada de trabalho.

apenas será computado na jornada de trabalho se houver convenção ou acordo coletivo de trabalho definindo o tempo da troca de fardamento.

poderá o empregador unilateralmente determinar o retorno do empregado ao regime presencial, observando a antecedência mínima de 15 dias.

deverá haver mútuo acordo entre as partes, sendo que o período para a transição será de, pelo menos, 30 dias.

deverá haver mútuo acordo entre as partes, sendo que o período para a transição será de, pelo menos, 15 dias.

poderá o empregador unilateralmente determinar o retorno do empregado ao regime presencial, observando a antecedência mínima de 30 dias.
 

24 dias

30 dias 

54 dias 

90 dias  

não fará jus ao adicional de periculosidade, em face de ser trabalhadora doméstica.

poderá vir a perceber adicional de insalubridade em grau médio, à base de 40% do salário mínimo, após laudo pericial que ateste a agressividade do ambiente.

deverá perceber o competente adicional de periculosidade, no percentual de 30% do seu salário básico.

deverá perceber o competente adicional de periculosidade, no percentual de 30% calculado com base no salário mínimo, independente do valor do salário contratual. 

apenas Laryssa e Rayssa terão o dia de ausência remunerado.

apenas Vilaça terá o dia de ausência remunerado.

todos terão o dia de ausência remunerado.

nenhum dos três terá o dia de ausência remunerado.

R$ 5.000,00

R$ 3.000,00

R$ 2.500,00

R$ 4.000,00