Nada há a fazer, pois a empresa se justificou, pediu desculpas e não houve prejuízo a João da Silva.

O banco deverá ser obrigado a contratar João da Silva, em razão da promessa constante do e-mail. 

A situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do Trabalho. 

 Uma vez que não houve contrato formalizado, a eventual responsabilidade civil deverá ser analisada pela Justiça Comum. 

 Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em convenção coletiva de trabalho.  

 É possível a pactuação individual do banco de horas desde que a compensação seja feita em até 12 meses. 

A cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acerto individual com o empregado para a instituição do banco de horas. 

Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em acordo coletivo de trabalho.

O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência

Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado. 

Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício ao empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança. 

Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo. 

Com razão o curso, eis que no contrato de experiência, não há necessidade de anotações na CTPS do Autor, salvo se, ao final, Eça de Queiroz fosse contratado por prazo indeterminado.

O empregador teria um prazo improrrogável de 48h para assinatura na CTPS de Eça de Queiroz, desde que o mesmo tivesse apresentado o documento físico. 

Independente da modalidade de contratação, o empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar a CTPS do empregado, bastando apenas a indicação do CPF - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que atualmente é a única forma de identificação do empregado sendo desnecessária a apresentação de CTPS em meio físico. ?

É facultada a anotação na CTPS do empregado, em se tratando de contrato a termo. Sendo obrigatório nos contratos por prazo indeterminado.

a empresa poderá reverter ao cargo de Cibele, mas ela não terá redução salarial, já que exerceu a função de confiança por mais de dez anos. 

é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho, pois já estava no cargo de confiança tem mais de dez anos, salvo o consentimento do empregado.

não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho, a reversão do empregado ao cargo de origem, não havendo que se falar em incorporação de função de confiança.

é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho independente do consentimento do empregado.

A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos. 

A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado. ?

A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros. ?

A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça. ?

Os empregados estão corretos, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício aos trabalhadores, como foi o caso. ?

Os empregados estão errados, pois não há obrigação da empresa sequer custear plano odontológico.

A alteração não alcança o contrato de João, o qual terá direito a manutenção do plano, incluindo-se a parte ortodôntica; mas, Pedro, em decorrência de sua contratação na vigência das novas condições, não faz jus ao tratamento ortodôntico. ?

Os empregados têm direito ao plano, incluindo-se o ortodôntico, em decorrência do princípio da primazia da realidade. ?

Ajuda de custa.

Prêmio.

Diária para viagem.

Comissão.
 

A transferência é nula, porque durante o contrato de trabalho, o empregador não poderá em nenhuma hipótese transferir o empregado, mesmo sem mudança de domicílio.  

Graciliano Ramos poderá ser transferido e terá direito a um adicional não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário, durante os oito meses em que permanecer em Santarém. 

Graciliano Ramos poderá ser transferido de forma definitiva ou provisória, mas sempre condicionado com sua concordância, mesmo que gere prejuízo ao empregado. 

A transferência somente será possível se houver cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, com garantia de ao menos um pagamento de adicional de 50% (cinquenta por cento).

Clara terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3(um terço), não fazendo jus a garantia provisória no emprego.

Clara terá direito a reintegração em decorrência da estabilidade provisória, porém não terá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.

Clara terá direito a férias normais acrescidas do terço constitucional, eis que passado um ano do contrato, além da estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Clara deverá ajuizar ação pleiteando sua reintegração e as férias, uma vez que a Lei é omissa a respeito, cabendo ao juiz decidir por analogia.  ?