Para o financiamento do benefício da aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, marque a alternativa incorreta.
Com o advento da Emenda Constitucional 103 de 2019, a Previdência Social no Brasil passou por mudanças significativas, estabelecendo regras que modicou sobremaneira o recebimento dos planos de benefícios da previdência social dentre as mudanças é correto afirmar:
A aposentadoria por incapacidade permanente, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, será devida ao segurado que preencher as seguintes exigências:
Elon é contribuinte individual, não tendo relação de trabalho com empresas, em 2018 procura previdência social, e inscreve-se como contribuinte, vindo a contribuir com uma alíquota de 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, Elon procura você como advogado para consulta jurídica, desta forma você informará a Elon que:
A aposentadoria programada veio substituir a aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida ao segurado que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Lucila não tem renda própria ela se dedica todos os dias exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, sua família é de baixa renda, Lucila no sentido de querer tornar-se segurada da previdência social, procura você como advogado para consulta jurídica, desta forma você informará a Lucila que:
Cleonâncio é pescador artesanal, tem 62 anos de idade, pesca todos os dias com uma tarrafa, onde a venda dos peixes é utilizada para sustentar a sua família, Cleonâncio assistindo ao programa jornalístico da TV tabajara é informado de que quem exerce esse tipo de atividade econômica não terá mais direito a aposentadoria por idade do trabalhador rural, Cleonâncio apreensivo contrata você na condição de advogado para emitir um parecer sobre a situação relatada, sendo assim você esclareceram a Cleonâncio que:
Elon, trabalha diretamente na produção de feixes de fibras de asbesto, sendo exposto de modo habitual e permanente a esse produto, inclusive provado por laudo pericial. Elon procura você na condição de advogado para emitir um parecer sobre frente a previdência social, sendo assim você esclarecerá a Elon que:
O financiamento da Seguridade Social é previsto no art. 195 da Constituição Federal como um dever imposto a toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais, sendo assim podemos afirmar que:
Considerando que será devido o auxílio por incapacidade temporária ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, assinale a assertiva que traz os requisitos para a concessão deste benefício: