Caio ajuizou ação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da Granja Frango Azul. Iniciada a fase de execução, a empresa logrou êxito em sede de exceção de pré-executividade, anulando-se a notificação inicial, para que o processo retorne à audiência inaugural. Inconformado, assinale a opção que indica a medida jurídica a ser adotada. 
 

Acerca da competência em razão da matéria da Justiça do Trabalho, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho 

Maria trabalhou para a entidade sem fins lucrativos Amparo Total. E Neide trabalhou na entidade filantrópica Desamparo. Após o trânsito em julgado, foram homologadas as contas, nos valores de R$ 28.000,00 e R$ 30.000,00. Ambas pretendem embargar a execução, sob a alegação de que nos cálculos foram utilizados índices de correção em desacordo com as normas vigentes. Acerca do preparo dos embargos à execução, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Frustrada a execução de sentença trabalhista em face da empresa Iracema Bela, o exequente André direciona a execução para bem imóvel pessoal do sócio José de Alencar, um lote de 10.000 m2 , passível de divisão. Deferindo o juiz e determinando a expedição de mandado de penhora do referido bem. Fabiana, esposa de José de Alencar, nessa hipótese, conforme a legislação em vigor, poderá
 

Demóstenes propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador a churrascaria Boi no Prato, tendo sido a referida empresa condenada a pagar R$ 30.000,00 de verbas contratuais, rescisórias e diferenças de FGTS ao autor, acrescido de honorários sucumbenciais. Sabendo-se que Demóstenes celebrou com seu advogado particular contrato de honorários à base de 10% do valor da condenação, com base na Consolidação das Leis do Trabalho,
 

A empresa Verdes Mares Comércio de Pescados Ltda. é ré em ação trabalhista, tendo sido condenada a pagar ao autor verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, além de multa de 1% por litigância de má-fé. A empresa pretende recorrer desta decisão, entendendo injustificada a condenação. Nessa hipótese, conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, caberá
 

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente aos honorários periciais, considere:

I. É sempre da reclamada a responsabilidade pelos honorários periciais, na hipótese de o autor, ainda que sucumbente no objeto da perícia, seja beneficiário da Justiça Gratuita.
II. É facultado ao Juiz, dentro do seu poder de direção e condução do processo, solicitar que a reclamada adiante valor a título de antecipação de honorários periciais, valor que poderá ser compensado em eventual procedência.
III. Na fixação dos honorários periciais, o Juiz deverá observar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
IV. A requerimento da parte que for condenada a arcar com os honorários periciais, que será a parte sucumbente no objeto da perícia, o Juiz poderá deferir o parcelamento do valor.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

José de Alencar propõe reclamatória trabalhista em face do seu ex-empregador Iracema Bela perante o Juízo do Trabalho da comarca para o qual foi contratado. A ré pretende arguir exceção de incompetência em razão do lugar, sob o fundamento de que o Juízo seria incompetente, eis que diverso do último local de trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Iracema Bela deverá arguir a exceção

Emanoel propôs reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora Ariana Móveis e Comércio de Pescados Ltda. Transitada em julgada a ação, e iniciado o processo de execução, o juiz suspende a execução com fundamento na prescrição intercorrente, eis que da distribuição da ação até a presente data decorreram mais de 2 anos. Inconformado, Emanoel, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá interpor
 

Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas devidas pelo extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3 (três) períodos de férias alegadamente não quitadas.

Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a falecida quem guardava e organizava toda a documentação. Por não ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e homologado de imediato pelo juiz.

Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3 (três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então empregada.

Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.