Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um motorista por aplicativo, que requereu vínculo empregatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de emprego.

Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado. 

Na audiência de uma reclamação trabalhista, estando as partes presentes e assistidas por seus respectivos advogados, foi homologado pelo juiz um acordo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo sido atribuído ao valor a natureza indenizatória, com as parcelas devidamente identificadas.

O reclamante e o INSS, cinco dias após, interpuseram recurso ordinário contra a decisão de homologação do acordo – o reclamante, dizendo-se arrependido quanto ao valor, afirmando que teria direito a uma quantia muito superior; já o INSS, insurgindo-se contra a indicação de todo o valor acordado como tendo natureza indenizatória, prejudicando a autarquia previdenciária no tocante ao recolhimento da cota previdenciária.

Diante do caso apresentado e nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta. 

Numa execução trabalhista, o juiz homologou os cálculos do exequente, declarando devido o valor de R$ 30.000,00. Instado a pagar voluntariamente a dívida, o executado quedou-se inerte e, após requerimento do exequente, o juiz acionou o convênio com o Banco Central para bloqueio do numerário nos ativos financeiros da empresa. A ferramenta de bloqueio conseguiu, após várias tentativas, capturar R$ 20.000,00 das contas do executado.

Diante dessa situação e das disposições da CLT, assinale a afirmativa correta. 

No bojo de uma execução trabalhista, o juízo, a requerimento da exequente, utilizou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens do executado, não tendo sucesso.

O juízo, também a requerimento da exequente, deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestaram. Diante dos argumentos apresentados, o IDPJ foi julgado improcedente, isentando os sócios de qualquer responsabilidade.

Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.  

Amanda ajuizou reclamação trabalhista contra a Sociedade Empresária Brinquedos Infantis Ltda., na qual atuou como caixa durante 7 meses. A reclamada foi citada e apresentou defesa sem sigilo no sistema Pje, com os documentos correspondentes, 2 dias antes da audiência.

No dia da audiência, feito o pregão, a juíza tentou a conciliação entre as partes, sem sucesso. Então, recebeu formalmente a defesa e deu vista à advogada da autora. Após analisar a contestação em mesa, a advogada de Amanda pediu a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não concordou o advogado da reclamada.

Considerando a situação e as normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta. 

Cassiano foi empregado da empresa Gatos de Caruaru. Extinto o contrato de trabalho em junho de 2022 as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e apenas pelo advogado do Sindicato da categoria do trabalhador. Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

Em sede de reclamação trabalhista proposta por Marta, os pedidos liquidados somaram R $12.000,00, pouco menos de dez salários mínimos. A ação foi movida em face do ex-empregador XYA e do Município de Xinguará - PA, em face do pleito de responsabilidade subsidiária.
Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido.

Considere as quatro situações jurídicas a seguir.

1. Jamilly Modas, uma empresa em recuperação judicial.
2. A Instituição AAA, entidade sem fins lucrativos.
3. A empresa XYA, em regime de falência judicial. 
4. O Instituto Velho Graça, uma entidade filantrópica.

Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita.
Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.

Na Vara do Trabalho em que você atua foram ajuizadas as seguintes ações:

1. uma ação de consignação em pagamento da empresa XYA, como advogado da parte consignante.

2. uma reclamação plúrima, também como advogado da parte autora.

3. uma reclamação trabalhista movida por Antonio, ex-empregado de uma empresa, autor da ação. 

Sobre essas ações, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Processual do Trabalho, é correto o que se encontra em: