João, domiciliado no Paraná, procura você, advogado(a), alegando ter sido citado para comparecer a uma audiência de conciliação em São Paulo, em processo ajuizado por sua ex-mulher no prefalado Estado. Ao se inteirar do caso, você percebe que a competência para o ajuizamento da ação era o do domicílio do réu (competência territorial). Diante disso, assinale a afirmativa correta:

Em ação de cobrança que corria perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, uma empresa pública federal, afirmando ter interesse no litígio, ingressou na demanda, o que fez com que os autos fossem remetidos à Justiça Federal. O juízo da 2ª Vara de Itapipoca já havia concedido uma tutela cautelar de sequestro de alguns dos bens do réu antes da remessa do processo à Justiça Federal. Sobre o caso narrado, assinale a assertiva correta:

João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA).

Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.

Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado.

Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado.

Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda.

A demanda de Roberta deverá ser