Matias, com o dolo de subtrair valores em uma determinada residência, aproveita-se do horário noturno para invadir a casa vazia. Consegue subtrair o valor de R$ 50.000,00 e sai da residência sem ninguém perceber. No dia seguinte, sua mãe que sempre assiste os noticiários, sem imaginar o que Matias fez na noite anterior, comentou com seu filho que determinada residência foi invadida e subtraíram justamente o valor da cirurgia para tratamento de câncer de uma criança. 

Matias, verificou o noticiário e percebeu que é justamente sobre os valores que ele havia subtraído. Completamente arrependido, sem que houvesse qualquer inquérito policial, resolve devolver os valores aos proprietários.

De acordo com as disposições do Código Penal:

Kaio é reincidente e, pelo crime de extorsão, foi preso em flagrante delito. A prisão foi convertida em preventiva e, pouco depois, houve a condenação para cumprir a pena privativa de liberdade por 4 anos de reclusão. Em relação a situação hipotética, assinale a opção correta:

João deixou de comparecer a empresa por um dia, para doação voluntária de sangue. Marina participou de um programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, conforme pactuado em acordo coletivo de trabalho. Luana afastou-se por três dias no ano corrente para realizar exames preventivos de câncer devidamente comprovados. Sobre as situações apresentadas, assinale a afirmativa correta em relação aos contratos de trabalho.

A Usina Grão Verde oferece transporte para seus empregados no percurso casa-trabalho-casa. O local do corte de cana não possuí serviço público de transporte regular. Os trabalhadores levam em média duas horas no veículo oferecido pela Usina para se deslocarem ao seus locais de trabalho. Acerca das horas de trajeto, considerando estes fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Fábrica de Chocolate Amargo em seu plano de expansão irá inaugurar uma nova unidade em Brasília – DF. Eduarda é chefe das embaladoras da Central que fica em Trancoso – BA. A empresa comunica a Eduarda que precisará passar um ano na unidade do DF para treinar os empregados que forma contratados para a experiência na nova unidade. Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Plínio é empregado do banco Só Euro desde setembro de 2021. No contrato de trabalho de Plinio, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 6 horas diárias de 2ª a 6ª feira. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 3 meses. Contudo, Plínio consultou o Sindicato dos Bancários que lhe informou inexistir Acordo ou Convenção Coletiva prevendo compensação de jornada em banco de horas. 

Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

O Restaurante do Tito trabalha apenas com reservas. Em alguns finais de semanas ou datas comemorativas há um número maior de reservas do que o normal do restaurante. Assim, o Restaurante celebrou contrato intermitente com Pedro, garçon. Quanto à temática é correto o que se encontra em:

Tiago e Tomé trabalham no Banco Só Grana. O Banco possui 50 caixas eletrônicos em sua agência precisando de constante atendimentos aos clientes, inclusive após o fim do expediente.  No último sábado de cada mês devido ao pagamento dos empregados das empresas na cidade, Tiago precisa permanecer na sede da agência por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (erros de senhas, bloqueios de cartões, abastecimentos das máquinas, ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, algum chamado. Já Tomé nas quartas-feiras fica em sua residência aguardando algum chamado. De acordo com a CLT, assinale a opção respectiva que indica a denominação desse período no qual Tiago e Tomé ficam à disposição do Banco.

Mariana celebrou contrato de experiência de 60 dias com a Loja de Perfumaria Cheirosa. Todavia, durante o contrato de prova, a mesma engravidou. Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

 O Sindicato dos Professores do Município de Santarém e o Colégio de São Lourenço após negociação frustrada na tentativa de realizar uma convenção coletiva, de comum acordo, ajuizaram dissídio coletivo. O TRT da 8ª Região (Pará/Amapá), após a devida instrução publicou publicada a sentença normativa. Todavia, o Sindicato restou insatisfeito com as cláusulas constantes e pretende recorrer da decisão, a qual não contém omissão, tampouco contradição ou obscuridade. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, o recurso cabível e o respectivo prazo.