cheque.

duplicata.

letra de câmbio.

nota promissória.

o momento correto para arguir incompetência relativa é a contestação, razão pela qual Allan deverá comparecer à audiência de conciliação e mediação marcada e, apenas após esta oportunidade, contestar alegando a incompetência territorial do atual juízo da demanda.

alegando ser parte ilegítima, e caso conheça a pessoa que julgue ser a legitimada para compor o polo passivo, Allan deverá denunciá-la à lide ainda na contestação.

alegando ser parte ilegítima, caso conheça a pessoa que julgue ser a legitimada para compor o polo passivo, Allan deverá indicá-la na contestação, oportunidade na qual o juiz ouvirá a parte autora no prazo de 15 dias.

depois de contestar, não será mais lícito a Allan deduzir novas alegações em nenhuma hipótese.

as questões de fato e de direito serão presumidas verdadeiras.

ocorrendo a revelia, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato autorais, tendo como única exceção o fato que diga respeito a direitos indisponíveis.

o efeito material da revelia – presunção relativa de veracidade dos fatos – não se aplica ao revel quando seu litisconsorte contesta a ação.

haverá presunção de veracidade dos fatos narrados apenas contra Inácio, uma vez que foi o único réu revel da ação.

o tribunal deverá dar às partes o prazo de 5 dias para sanar o vício: no caso de João, complementar o valor restante; no caso de Maria, proceder ao pagamento em dobro do valor do preparo.

o tribunal deverá dar a ambas as partes 15 dias para pagar o valor do preparo em dobro.

o tribunal deverá inadmitir ambos os recursos diante da deserção.

o tribunal deverá dar a ambas as partes o prazo de 5 dias para sanar o vício: João deverá complementar o valor restante e Maria deverá recolher o valor do preparo original.

o recurso deverá ser desprovido, uma vez que apenas decisões omissas e contraditórias desafiam embargos de declaração.

a parte contrária deverá necessariamente ser intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, independentemente da possibilidade de modificação da decisão embargada.

o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais.

caso a parte contrária tenha agravado da decisão interlocutória embargada e, posteriormente, os embargos modificarem o decisum, o agravo de instrumento já interposto estará prejudicado e deverá ser inadmitido, tendo a parte novo prazo para agravar.

caso o Tribunal considere que a causa está madura para julgamento, poderá julgar seu mérito, sem determinar o retorno dos autos para o primeiro grau.

mesmo diante da sucumbência recíproca, Firmino não poderá mais apelar de forma alguma, restando-lhe apenas o prazo de 15 para contrarrazoar a apelação de Reginaldo.

haverá duplo juízo de admissibilidade da apelação. Um feito pelo juízo recorrido – a quo –, o outro, pelo tribunal – juízo ad quem.

a apelação, como regra geral, possui efeito meramente devolutivo, trazendo o CPC hipóteses excepcionais nas quais esta espécie recursal possuirá efeito suspensivo automático.

pela União, diante da atividade que será desenvolvida.

pelo Estado.

pelo Município “Zeta”, uma vez que o impacto será de âmbito local.

pelo Estado ou pela União, a depender de lei federal.

diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição transitórias e finais adotadas.

identificação de áreas favoráveis e desfavoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

procedimentos operacionais e especificações mínimas e máximas, a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver.

agravo de instrumento, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 5 anos do início da execução e com a inércia do exequente.

agravo de petição, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução, e após a inércia do exequente, que deixa de cumprir determinação judicial.

mandado de segurança, eis que possui direito líquido e certo, na medida em que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução.

agravo de petição, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 5 anos do início da execução e com a inércia do exequente.

Houve a perda de prazo para a apresentação do título para protesto, razão pela qual a duplicata não pode ser executada

Não há impedimento à execução do título em face do aceitante e do endossante, porquanto é facultativo o protesto por falta de pagamento, caso tenha sido aceita pelo sacado

A execução poderá ser manejada em face do endossante e do aceitante, haja vista que o título foi apresentado a protesto em tempo hábil, bem como pelo fato de o aceitante ser o obrigado principal

Não é possível o ajuizamento de execução em face do endossante, em virtude da perda do prazo para a apresentação da duplicata a protesto por falta de pagamento. Porém, é possível executar o aceitante, visto que ele é o devedor principal