Questão OAB - Sobre a licença compulsória, assina...

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Questão: 236693
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236693

Dificuldade:

Prova: XII Exame de Ordem Unificado

Direito Empresarial Direito da Propriedade Industrial

Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.

(a)

É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.

(b)

É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.

(c)

Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial .

(d)

É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.

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