Não há impedimento do registro de Pancadão como marca, pois o uso do mesmo sinal distintivo para título de estabelecimento de terceiro, ainda que anterior, é incapaz de retirar a originalidade da marca.

Não há impedimento do registro de Pancadão como marca, haja vista que o sinal distintivo é novo e só há proteção para o título de estabelecimento no âmbito da propriedade industrial com o registro no INPI.

Pancadão não poderá ser registrado como marca por ser a reprodução de sinal distintivo característico de título de estabelecimento de terceiro, quando suscetível de causar confusão ou associação entre a marca e o título de estabelecimento. 

Pancadão não poderá ser registrado como marca em razão da prioridade de uso do título de estabelecimento Pancadão pelo empresário Domingos Guandu, em âmbito nacional, decorrente da inscrição do empresário na Junta Comercial. 

A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.

A sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na sua promoção e comercialização.

 A sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda que obedecidas as práticas leais de concorrência.

A sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, com ou sem conotação comercial, independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.

Temporário, para ambos.

Vitacílio, para ambos.

 Perpétuo, até a terceira geração de descedentes dos autores.

Temporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.

Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal;

O todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.

Venda de produtos com indicação de origem (procedência) como qualidade determinante.

de marca. 

para o nome empresarial. 

para o título de estabelecimento.

de obras literárias, arquitetônicas, artísticas.

Autoria de livros utilizados em cursos preparatórios pré-vestibular;

Substâncias obtidas após processo resultante de modificação do núcleo atômico, que tenham aplicabilidade industrial;

Objeto que resulte em melhoria funcional de eletrodoméstico já vendido no mercado;

Teoria científica a respeito de mudanças nas condições da biosfera do planeta.

Patentes de invenção e modelo de utilidade

Participação na receita obtida com a disponibilização de obra fonográfica em plataforma digital

Repressão à concorrência desleal e às falsas indicações geográficas

Concessão de registro de desenho industrial e registro de marca

A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.

A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.

A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.

A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.