Temporário, para ambos.

Vitacílio, para ambos.

 Perpétuo, até a terceira geração de descedentes dos autores.

Temporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.

Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal;

O todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.

Venda de produtos com indicação de origem (procedência) como qualidade determinante.

 

de marca. 

para o nome empresarial. 

para o título de estabelecimento.

de obras literárias, arquitetônicas, artísticas.

Autoria de livros utilizados em cursos preparatórios pré-vestibular;

Substâncias obtidas após processo resultante de modificação do núcleo atômico, que tenham aplicabilidade industrial;

Objeto que resulte em melhoria funcional de eletrodoméstico já vendido no mercado;

Teoria científica a respeito de mudanças nas condições da biosfera do planeta.

Patentes de invenção e modelo de utilidade

Participação na receita obtida com a disponibilização de obra fonográfica em plataforma digital

Repressão à concorrência desleal e às falsas indicações geográficas

Concessão de registro de desenho industrial e registro de marca

A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.

A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.

A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.

A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.

podem incluir os programas de computador em si.

podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.

bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.

são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.

a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.

a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.

É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.

Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial .

É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.

É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.

A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor.

O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.