Questões da OAB
keyboard_arrow_right Direito Administrativo
keyboard_arrow_right Questão: 236995
VIII Exame de Ordem Unificado Id: 236995

Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.

Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por

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Direito Administrativo

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Dificuldade: Fácil