O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.

O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.

O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.

A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.