Questão OAB - Em caso de vacância dos cargos de Pre...

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Questão: 237062
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Direito Constitucional

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Dificuldade:

Prova: VII Exame de Ordem Unificado

Direito Constitucional Poder Executivo

Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,

(a)

o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.

(b)

o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.

(c)

far-se-á nova eleição direta.

(d)

far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.

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