Direito Processual Penal

Método de Resolução
Rendimento na Disciplina
Tempo de resolução
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Thiago foi acusado pela prática do crime de sequestro ou cárcere privado, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos. Por ocasião do oferecimento da denúncia, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva do acusado. Após receber a denúncia, o magistrado atendeu ao pedido da Promotoria de Justiça e impôs a prisão, limitando-se a afirmar genericamente que adotava a manifestação ministerial, sem sequer transcrever nenhum de seus fundamentos ou apontar fatos e razões concretas para a decretação. 

Na hipótese é correto afirmar que