Ao receber denúncia ofertada pelo Ministério Público, o juízo determinou a citação de Ricardo, para apresentação de reação defensiva no prazo legal. O réu constitui o advogado Vilaça para sua representação, que apresenta a resposta à acusação, solicitando, com base em precedente jurisprudencial, o deferimento da prova testemunhal, com a indicação posterior do rol de testemunhas. 

Analisando a demanda, o magistrado confirmou o recebimento da denúncia e designou dia para a realização da audiência de instrução e julgamento, concedendo prazo para a apresentação do nome e endereço das testemunhas defensivas. 

Ricardo, após, desentendimento com seu advogado, constitui outro patrono, concedendo novo instrumento de procuração à advogada Patrícia, sem qualquer ressalva quanto aos poderes de eventuais representantes anteriores, o que foi juntado aos autos. 

O juiz, ao determinar as anotações processuais cabíveis, concede, de ofício, dilação do prazo para apresentação do rol de testemunhas, que transcorre sem qualquer manifestação defensiva. Após a instrução, o réu é condenado. Em sede de apelação, o réu alega cerceamento de defesa no que concerne à representação processual do réu.

Diante desse cenário, nos termos da jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que o processo: