Estatuto e Ética
Método de Resolução
Dificuldade:
Pedro, advogado, impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal apontando constrangimento ilegal que ameaça a liberdade de locomoção de seu cliente Ronaldo. O Ministro Relator, em decisão monocrática, não conheceu o remédio heroico sob o argumento de inadequação da via eleita e, portanto, determinou a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
De acordo com o estatuto da advocacia e da OAB, alterado pela Lei 14.365/22, Pedro