Estatuto e Ética

Método de Resolução
Rendimento na Disciplina
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A polícia federal celebrou acordo de colaboração premiada com investigado cujo conteúdo indicou o advogado Frederico como integrante de organização criminosa especializada em lavagem de capitais. Com o objetivo de obter provas, a Autoridade Policial, representou pela quebra da inviolabilidade do local de trabalho de Frederico, o que foi deferido pelo Juízo competente, fundamentando exclusivamente nas declarações do colaborador. Durante o cumprimento da diligência, foram encontrados elementos com potencial incriminador contra Maurício e Eduardo, clientes de Frederico que estavam sendo investigados como possíveis coautores dos crimes. Sobre o tema, o estatuto da Advocacia e da OAB, alterado pela lei 14.365/22 dispõe: