As sociedades controladoras são solidariamente responsáveis pelas obrigações de suas empresas. O pedido de desconsideração deverá ser deferido pelo juiz após a instauração do respectivo incidente processual.

As normas concernentes à desconsideração da personalidade jurídica no CDC excluem a responsabilidade de sociedades controladoras e grupos societários. Há responsabilidade solidária apenas para as sociedades consorciadas e sociedades coligadas.

As sociedades controladoras respondem subsidiariamente pelas obrigações de suas empresas. Além disso, o CDC prescreve que a desconsideração da pessoa jurídica sempre que a sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, independente do regime da sociedade, ante o modelo de responsabilidade civil integral previsto no CDC.