Gustavo não pode ser condenado à pena de morte pois a CRFB/88 só permite esta pena em caso de guerra declarada

Gustavo não pode ser condenado à pena de morte pois essa pena é vedada pela CRFB/88 e o Brasil não aderiu ao Pacto de San José da Costa Rica

Gustavo não pode ser condenado à pena de morte tendo em vista contar com menos de 18 anos conforme diz o Pacto

Gustavo pode ser condenado pelo TPI a pena de morte e será executado dentro de 120 dias.