Direitos Humanos

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Em debate acontecido dentro da sala de aula sobre a "Proteção aos Direitos Humanos", Vilaça, Larissa, Raíssa e Luíza citaram suas conclusões sobre o estudado, porém existe erro no que foi citado em aula.

I. Villaça disse que os Direitos Internacionais de Proteção à pessoa humana vêm a resguardar o homem quando o Estado que o tutela falha ao fazê-lo.

II. Larissa disse que aprendeu que as regras de Direito Humanitário, constantes das Convenções de Genebra, por se constituírem em jus cogens são erga omnes.

III. Raíssa falou que o Tribunal Penal Internacional é jurisdição não recepcionada pela Constituição Brasileira conforme seu art. 5º, inciso XXXVIII, que não admite juízo ou tribunal de exceção.

IV. Luíza concluiu que quando o indivíduo tiver seus Direitos Humanos violados este pode recorrer diretamente a Corte Internacional que fará sua defesa.

Assinale a alternativa correta